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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 16:20
Empresa é responsabilizada por revista abusiva realizada por empregados da tomadora de serviços
Revista incluía não só a averiguação de bolsas, mas também o contato físico, por meio de apalpação do corpo do empregado e até mesmo o levantamento de roupas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Abuso de direito pelo empregador. Assédio moral. Reparação.
Recurso ordinário adesivo apresentado pela reclamante, aduzindo sobre o valor fixado para os danos morais.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Abril de 2023 - 12:41
Poder diretivo do empregador e a proteção da propriedade privada
Apesar de ainda serem incertos os precisos limites aplicáveis ao poder diretivo do empregador bem
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:09
Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque
A juíza do 4º. Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 12:20
JT absolve Vigilantes do Peso de indenizar orientadora por exigir manutenção do peso
O entendimento foi o de que a conduta da empresa não foi abusiva, nem houve prova de constrangimento.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 11:15
Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva
Ela afirmou ter sido coagida a pedir empréstimo para cobrir o saque irregular.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 13:10
JT considera abusiva alteração de jornada após oito anos no mesmo horário
Juiz destacou que a modificação da jornada trabalhista é um direito do empregado, não podendo o empregador impor modificação de horários
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 07:03
Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa
A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 16:17
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 09:59
Greve de rodoviários contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva
empregador, embora diretamente afetado, não tem como negociar para pacificar o conflito.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 12:15
Concedida liminar contra supermercado por prática abusiva
A antecipação de tutela refere-se à Ação Civil Pública movida pelo MP, apontando prática abusiva na prestação de serviços pelo Supermercado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador. Inexistência.
/conserto da panela de pressão, não resta configurada culpa na conduta do empregador, pois não é
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Maio de 2018 - 10:56
Estado indenizará moradora por abordagem abusiva
Ela receberá R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por danos estéticos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Justa causa. Conduta do empregado. Configuração.
CERTIFICO que, em sessão ordinária realizada nesta data, a egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região julgou o presente processo, tendo, por unanimidade, decidido conhecer de ambos os recursos, em rito sumaríssimo, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que passa a fazer parte integrante desta certidão.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 17:30
Bancária investigada por má conduta não recebe indenização por danos morais
A trabalhadora alegou que, ao ter sido submetida à auditoria interna, ter sido humilhada ao ter sua vida profissional divulgada e polemizada pela instituição financeira
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 10:40
TST considera abusiva greve contra a privatização de empresas do sistema Eletrobras
movimento, por não se dirigir diretamente ao empregador, mas a uma medida governamental, teve caráter político, e não trabalhista.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 15:58
Empregador não pode proibir o funcionário de se manifestar politicamente nas redes sociais
Empresas devem adotar um código de conduta para evitar conteúdos discriminatórios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 03:00